Expresso Fiel Turismo, Prefeito de Macaé e Secretária de Educação na mira do Ministério Público
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A Empresa Expresso Fiel Turismo de Macaé Eireli “velha conhecida da Prefeitura de Macaé” é acusada de fraudar documento público (Certificado de Registro) para fins de participação em procedimento licitatório que tinha como finalidade a prestação do Serviço Público de transporte escolar de mais de 500 alunos no ano letivo de 2023.
O DETRO-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro) após tomar conhecimento dos fatos graves, encaminhou a cópia do processo de concessão do documento da Fiel Turismo para a Polícia Civil apurar a eventual existência da prática de crime de falsidade na confecção do Certificado de Registro n°: RJ-965 (apresentado pela Empresa Fiel Transportes de Macaé Eireli, no pregão eletrônico licitatório n° 027/2021).
Diante do acontecido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé recomendou ao Prefeito esses “fatos gravíssimos” e também à Secretária de Educação com relação às efetivas e sérias providências que deveriam ser tomadas, inclusive diante da possível prática de crime por parte da Empresa Fiel Turismo.
A Secretária Leandra Lopes e o Prefeito Welbert Rezende justificaram através de Ofício que não poderiam fazer a suspensão imediata da prestação de serviços ou nulidade do contrato por conta do início do ano letivo da educação e que se houvesse a descontinuidade do serviço público (transporte escolar) a administração pública é quem seria a culpada.
A continuidade do contrato com a Fiel após efetivo conhecimento da fraude da licitação trouxe descrédito à Administração Pública, além de demonstrar, eventual conivência ao ilícito, pois a Empresa de Transportes continuou a ser remunerada por parte do município. O Ministério Público, inclusive, registrou a possibilidade de corrupção por parte de agente público de Macaé, tendo em vista, a permanência do contrato adquirido através de fraude por tanto tempo sem qualquer providência contundente do governo.
Desse modo, o Ministério Público recomendou a ambos, tanto ao Prefeito Welberth Rezende como a Secretária de educação Leandra Lopes que apurem com rigor os fatos, aplicando a urgência necessária, como também, tomem as providências em cumprimento à presente Recomendação, ora advertida.
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