Nepotismo em Macaé gera improbidade administrativa e MPRJ alerta
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Recentemente o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé (Recomendação nº 001/2023-2PJTCOMAC) recomendou ao Prefeito de Macaé Welberth Rezende e ao ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Fabrício Afonso Rodrigues Maia, a respeito da designação do servidor Wilson Oliveira de Souza em 01/02/2021 à função gratificada de Assessor Administrativo/GFS-III e em 01/04/2022 à função gratificada de Gerente FGS-B, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o que fez com que a sua remuneração fosse, no mínimo, dobrada.
A nomeação de Wilson ao olhar do MPRJ, trata-se da prática odiosa do nepotismo, pois nunca ocupou cargo de confiança no município, apenas após seu irmão Reginaldo do Hospital ter sido eleito como vereador no ano de 2021, o que corrobora a versão de que este somente teria sido nomeado em razão do parentesco que possui com o parlamentar. Portanto, verificou-se a prática de nepotismo nesta nomeação. Lembrando que o servidor Wilson é concursado no cargo de nível fundamental de Artíficie, admitido no ano de 2012.
Acrescenta o MPRJ que, o nepotismo é uma conduta que fere a impessoalidade, além de imoral. De fato, trata-se da promiscuidade no serviço público no qual o gestor despreza os princípios da administração pública para beneficiar parentes ferindo a Súmula Vinculante nº: 13, STF.
Diz também que, constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas. Uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta nº: 01/2015) foi acordada com o município de Macaé, em sua Cláusula Quarta que não poderia efetuar novas nomeações para quaisquer cargos comissionados ou funções de confiança e/ou gratificada não importando qual seja a remuneração ou simbologia.
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